Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentaram os detalhes sobre a nova regra fiscal que será implementada pelo governo nos próximos anos. O secretário de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, em entrevista ao Click PB, explicou elogiou a nova regra.
“Trata-se de uma proposta flexível e crível, que substituirá o atual teto de gastos. O objetivo é equilibrar as contas públicas do país, reduzindo o déficit primário e aumentando o superávit”, detalhou Laureano.
Ainda de acordo com o secretário, a Paraíba deverá ser ressarcida no valor de aproximadamente R$ 400 milhões. Com a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes, a Paraíba deixou de arrecadar R$ 580 milhões no segundo semestre no ano passado.
O conjunto de regras busca reduzir a inflação, estimular o investimento privado e garantir a retomada de investimentos nacionais e internacionais. Com o novo arcabouço fiscal, a ideia do governo é zerar o déficit fiscal já em 2024, passar a ter superávit de 0,5% em 2025 e chegar a 2026 com superávit de 1%.
Em relação a compensação das perdas do ICMS que aconteceram em 2022, o secretário garantiu que o acordo entre a União e os estados foi concluído. “Agora deverá passar no plenário do STF. São compensações parciais, apenas dos últimos 5 meses de 2022”, concluiu.
