Após ser acusado por Tacla Duran por extorsão, o ex-juiz e atual senador pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil) pediu à Justiça para que o caso não seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) como foi determinado pelo atual juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio.
Na segunda-feira (27), o novo juiz da Lava Jato, Appio, ouviu o depoimento de Tacla que acusou Moro de extorsão e Deltran, agora deputado, de perseguição. (Relembre, abaixo, detalhes da acusação) O, agora senador, tem foro privilegiado e, por isso, o juiz pediu que o caso fosse encaminhado ao STF.
Após o pedido, Moro recorreu à Justiça na noite de terça-feira (28) e pediu que o caso não seja encaminhado ao Supremo.
Além disso, pediu que Appio não tome mais decisões em processos envolvendo a Lava Jato até que um pedido de suspeição feito pelo Ministério Público Federal (MPF) seja avaliado. O pedido do MPF foi protocolado no dia 15 de março deste ano, conforme petição, mas não teve movimentação processual.
‘Odioso privilégio’
No requerimento, a defesa de Moro cita não ser competência do STF “processamento e julgamento das falsas acusações proferidas pelo criminoso Tacla Duran” e que a medida foi um equívoco de Appio.
Para o pedido, sustenta que entendimento de ministros da corte apontam que a prerrogativa de foro existe para fatos praticados no exercício da função e enquanto estiver em exercício.
“O ato em questão, suposta extorsão, entretanto, não teria sido praticado no exercício do mandato parlamentar. Teria sido praticado, em tese, durante o exercício dos cargos de juiz federal e procurador da república, não mais ocupados pelo Senador ou pelo Deputado Federal”, cita trecho.
Afirma, ainda, que o ex-juiz é um crítico do foro por prerrogativa de função, que define como “incompatível com o princípio da igualdade”.
“Não pretende usufruir, em qualquer circunstância, do odioso privilégio, preferindo e pretendendo ser processado e julgado durante seu mandato de Senador como qualquer cidadão comum perante um juiz de primeira instância, desde que imparcial”, cita outro trecho.
Acusação de extorsão
Durante audiência de Tacla na Justiça Federal em processo que ele é réu por lavagem de dinheiro para a Odebrecht, o advogado citou os dois parlamentares.
No caso de Sergio Moro, ele afirmou que foi abordado por pessoas que, segundo ele, são ligadas ao senador, para uma possível venda do escritório do ex-juiz.
“Todo mundo sabe, no mundo jurídico, inclusive quando eu contratava escritórios pra Odebrecht, que eu trabalhei lá, que isso é uma prática comercial ali praticada, doutor. E porque eu não aceitei, eu não aceitei ser extorquido, e falar o português claro que ele gosta do linguajar de cadeia, de ser arregado, é que eu fui perseguido até hoje”, disse.
Sobre Deltan, ex-procurador na força-tarefa da operação, o advogado afirma ser “perseguido na Espanha e em outros países” por ele.
Moro e Dallagnol rebateram a denúncia. O senador disse que “não teme qualquer investigação” e afirmou que Tacla Duran fez “falsas acusações”. O deputado afirmou, pelo Twitter, que o caso “é uma história falsa”.
