A Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base da regulamentação da reforma tributária. O texto teve voto favorável de 336 deputados. Com a finalização da votação, o projeto segue para o Senado, onde terá como o relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Eram necessários 257 votos. Outros 147 deputados foram contra e dois se abstiveram em relação ao texto que detalha o novo sistema tributário.
O projeto regulamenta a emenda constitucional que institui o novo sistema tributário brasileiro, que passará a valer em 2027 em uma fase de transição e em 2033 para valer. O relator principal do projeto na Câmara é o deputado Reginaldo Lopes.
Um dos principais pontos de discordância entre os deputados foi a inclusão de carnes e outras proteínas animais na Cesta Básica Nacional, com isenção de imposto.
Reginaldo Lopes incluiu ainda três itens na isenção da cesta básica: aveia, farinhas e óleo de milho.
Blog do Jucélio