Medidas tomadas no âmbito federal pelo governo, Congresso e Justiça são alvo de queixas de uma mobilização que promete levar cerca de mil prefeitos a Brasília nesta terça-feira (5).
De acordo com estudo divulgado na segunda-feira (4) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), essas decisões já representam perda fiscal somada de R$ 73 bilhões anuais para as prefeituras, sem compensação devida ou redução de atribuições, e podem superar os R$ 250 bilhões se novas ações semelhantes forem tomadas pelos três Poderes.
São medidas que provocam tanto perda de arrecadação quanto aumento de despesas dos municípios e desequilibram as relações federativas entre a União, os estados e os municípios.
O contexto que move tais medidas é político-eleitoral, dado que tais ações são promovidas para tentar conter a inflação e o aumento no preço dos combustíveis a menos de 100 dias do primeiro turno – além do presidente e dos 27 governadores, todos os 513 deputados e um terço dos senadores estão em fim de mandato.
O estudo não faz menção direta à PEC que prevê benefícios extra-teto de gastos, como o aumento do Auxílio Brasil e vouchers para profissionais do setor de transportes, também inserida no ambiente de disputa eleitoral.