O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado mais de R$ 2,007 bilhões em repasse dos tributos estaduais recolhidos ao longo do ano passado, o que representou uma alta nominal de 21,56% sobre o valor de 2020.
O carro-chefe do montante distribuído ficou por conta da cota parte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que destinou R$ 1,819 bilhão.
Outros R$ 188,1 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, que é distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior.
Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo, sendo 10% do tributo é repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O ICMS é o principal tributo do Estado, representou 93% das receitas próprias no ano passado (ICMS, IPVA, e ITCD).
O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a execução orçamentária e políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da cota-parte do ICMS em 2021.
De cada R$ 100 arrecadados do ICMS mensalmente, R$ 25 são destinados aos municípios.
