O ex-governador Ricardo Coutinho já pode voltar a realizar atividades noturnas de campanha para Prefeitura de João Pessoa. A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira, 6, pelos ministros da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com placar de 3 a 2, em favor do ex-gestor estadual.
A determinação do recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 5h, foi expedida em fevereiro deste ano, pelo desembargador e também relator da Operação Calvário, em segundo grau, Ricardo Vital de Almeida.
A defesa de Ricardo Coutinho ressaltou que: “a decisão do STJ atendeu, mais uma vez, ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade”, e que “não faz sentido que medidas tão duras sejam mantidas por tanto tempo em relação a pessoas que não foram condenadas”.
Ainda a defesa: é “importante relembrar que tudo ainda está em fase de investigação e que essas medidas, por natureza, são precárias”.
*Com informações do G1
