O Congresso Federal manteve, nesta terça-feira (28), um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro que puniria a disseminação de fake news nas eleições.
A Câmara dos Deputados aprovou a manutenção por 317 votos favoráveis, 139 contrários e 4 abstenções.
O texto já havia sido votado em setembro de 2021. Quando foi aprovado pelos parlamentares, ele previa a tipificação de crime de atos de disseminação de notícias falsas, com pena de até cinco anos.
Ao vetar o trecho, Bolsonaro argumentou que o dispositivo contrariava o interesse público por não deixar claro o que seria punido. Ele afirmou, na época que medida poderia “afastar o eleitor do debate público”.
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