A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 17 votos a 3, um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais.
O plano tramita na C-C-J em caráter terminativo e, se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara.
De acordo com o texto, a castração química será feita por meio de hormônios. O relator da proposta na C-C-J, senador Angelo Coronel, defendeu que o “tratamento” se mostra adequado para que se evite a reincidência em crimes de natureza sexual, já que os níveis de testosterona são reduzidos no organismo, limitando, assim, a libido.
A castração química é colocada no projeto como medida alternativa ao cumprimento de pena.
Com isso, ainda que o condenado escolha pela castração, cabe ao juiz avaliar se ele poderá ou não voltar ao convívio social.
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