O plenário do Senado aprovou ontem (4) o projeto de lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
A proposta oferece incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para impulsionar a pesquisa, desenvolvimento e produção de veículos com emissão reduzida de gases do efeito estufa.
O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê a taxação de produtos importados de até US$ 50, inserida na Câmara dos Deputados.
O texto retornará à Câmara para nova análise após alterações no conteúdo. A emenda afeta grandes varejistas internacionais online, como Shopee, AliExpress e Shein.
Anteriormente retirada pelo relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a emenda de taxação sobre importações foi reintegrada ao projeto de lei pelos senadores.
Conteúdos adicionais à proposta original, como a exigência de conteúdo local na indústria de petróleo e gás e incentivos para a produção nacional de bicicletas, foram excluídos do texto.
Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto de importação. O projeto propõe a taxação de 20% sobre essas compras internacionais, visando equilibrar a concorrência para os varejistas brasileiros.
O Programa Mover visa à descarbonização da indústria automobilística, estabelecendo metas mínimas de reciclagem na fabricação e aplicando menos impostos a quem polui menos, através do IPI Verde.
Empresas interessadas nos incentivos devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e investir em pesquisa e desenvolvimento de soluções voltadas à descarbonização e tecnologias assistivas para veículos.
A redução do IPI e a qualificação dos projetos para acessar os incentivos já foram regulamentadas por decreto presidencial e portaria do MDIC, com um orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2024 e um total de R$ 19,3 bilhões em cinco anos.
Espera-se que o Brasil possa começar a produzir componentes de veículos elétricos, atualmente importados.
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