O Senado Federal deve votar hoje (4) um texto que acaba com a isenção para compras internacionais de até 50 dólares.
A proposta, incluída pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira, faz parte do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, visando reduzir as emissões de carbono de veículos.
Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 feitas em empresas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, são taxadas apenas pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%. Pela proposta, além do ICMS, seria paga também uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria.
Parlamentares defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional e estimular o varejo interno. O presidente Lula sinalizou que poderia vetar a medida se aprovada. A Secretaria da Receita Federal alerta que a manutenção da isenção resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que ainda não há sinalização na Casa para alterar o texto.
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